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Regimes

Simples Nacional na Reforma Tributária: continuar no regime ou migrar para o modelo regular?

Como a nova lógica de créditos afeta empresas do Simples Nacional e o que analisar antes de escolher o caminho da sua operação.

Equipe apura.ai23 de março de 20268 min de leitura
Empreendedora de pequeno negócio revisando documentos e notas no balcão da loja

A Reforma Tributária do Consumo manteve o Simples Nacional como regime opcional, mas mudou algo decisivo para quem compra e vende: a lógica dos créditos. Com CBS e IBS baseados na não cumulatividade ampla, o regime tributário do fornecedor passa a influenciar diretamente o custo real de quem está do outro lado da operação — e isso vale tanto para empresas do Simples quanto para seus clientes.

O que continua igual

A empresa optante segue com a possibilidade de recolher os tributos de forma unificada, com guia única, alíquotas por faixa de faturamento e a simplificação de obrigações que motivou a criação do regime. Os limites de receita bruta e o enquadramento por anexo permanecem como referência para a apuração.

O que muda de fato

Durante a transição, o optante pode escolher entre duas formas de tratar CBS e IBS:

  • Permanecer com o recolhimento unificado: os novos tributos continuam dentro da guia do Simples, com a simplicidade de sempre — porém com transferência de crédito limitada para o adquirente.
  • Recolher CBS e IBS fora do regime unificado: a empresa mantém o Simples para os demais tributos e apura os novos tributos pelo regime regular, passando a gerar crédito integral para o cliente e a aproveitar crédito nas próprias compras.

É essa escolha que muda o jogo comercial. Um fornecedor que gera crédito integral pode ser mais competitivo mesmo com preço nominal mais alto, porque reduz o custo real do adquirente.

Quando permanecer no recolhimento unificado tende a fazer sentido

  • Vendas predominantemente para consumidor final, que não aproveita crédito.
  • Margens construídas sobre serviços com pouca aquisição de insumos tributados.
  • Estrutura administrativa enxuta, em que o custo de apurar pelo regime regular supera o ganho comercial.

Quando avaliar a apuração pelo regime regular

  • Vendas para empresas que apuram CBS e IBS e comparam propostas pelo custo líquido de crédito.
  • Operações com volume relevante de insumos, fretes e serviços tributados.
  • Participação em licitações e cadeias industriais mais longas.
  • Planos de crescimento que já apontam para a saída do limite do Simples.

Como fazer essa análise com números

A decisão não deve ser tomada por intuição. Na prática, ela exige comparar três cenários com os dados reais da empresa:

  1. Simples com recolhimento unificado, como hoje.
  2. Simples com CBS e IBS apurados pelo regime regular.
  3. Regime regular integral, quando o porte e a estrutura já justificarem.

Para cada cenário, é preciso projetar carga tributária, crédito aproveitado nas compras, crédito transferido nas vendas e o efeito disso na negociação com os principais clientes. Notas fiscais já emitidas e recebidas são a melhor fonte para essa simulação, porque revelam a composição real das compras e o perfil tributário da carteira.

O papel do cliente na decisão

Vale conversar com os principais clientes antes de decidir. Times de compras cada vez mais avaliam propostas pelo custo real, e não pelo preço de tabela. Saber como o adquirente apura os novos tributos ajuda a estimar quanto a geração de crédito vale, em termos comerciais, para manter ou ampliar o volume de vendas.

Como a apura.ai apoia essa escolha

A plataforma organiza notas, fornecedores e produtos, projeta créditos de IBS e CBS por período e permite comparar propostas pelo custo real. Com o simulador RTC, é possível observar a transição ano a ano por segmento e faturamento, o que ajuda a testar cenários de regime antes de formalizar qualquer mudança.

A pergunta deixou de ser apenas "quanto eu pago de imposto" e passou a ser "quanto crédito eu gero para quem compra de mim".

Independentemente do caminho escolhido, o mais importante é revisitar a decisão a cada etapa da transição. As alíquotas de referência, as regras complementares e o próprio perfil da carteira de clientes mudam ao longo do período — e cada mudança pode alterar qual cenário é o mais vantajoso.

A apura.ai oferece recursos de apoio à análise de informações tributárias. A aplicação das regras depende das características de cada operação e da legislação vigente.