Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou utilizar a plataforma apura.ai, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, recomenda-se não utilizar os serviços.

2. Descrição do serviço

A apura.ai oferece uma plataforma de apoio à análise de informações tributárias, incluindo diagnóstico de impacto da Reforma Tributária do Consumo, simuladores, comparação de fornecedores e recursos de organização de dados fiscais. Os planos, limites e recursos disponíveis podem variar conforme a assinatura contratada.

3. Natureza dos serviços e limitação de responsabilidade

Os recursos da apura.ai têm caráter de apoio à análise e não substituem aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal individualizado. As informações apresentadas dependem de dados fornecidos ou integrados pelo próprio cliente e da legislação vigente, que pode sofrer alterações. A apura.ai não garante resultado específico de economia tributária, recuperação de crédito ou conformidade fiscal, sendo responsabilidade do cliente validar decisões relevantes com seus assessores.

4. Cadastro e conta de acesso

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• A apura.ai pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos.

5. Planos, pagamento e cancelamento

O acesso a determinados recursos depende da contratação de um plano pago, com valores, limites e condições descritos na página de Preços ou em proposta comercial específica. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, observadas as condições contratuais vigentes e eventuais períodos de fidelidade previstos em contrato.

6. Obrigações do usuário

• Utilizar a plataforma de forma lícita, ética e conforme a finalidade a que se destina.
• Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança do sistema.
• Garantir que os dados inseridos na plataforma possuem base legal adequada para o tratamento pretendido.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

Marca, layout, código-fonte, textos e demais elementos do site e da plataforma apura.ai são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos, copiados ou distribuídos sem autorização prévia, exceto quando expressamente permitido.

8. Disponibilidade do serviço

A apura.ai envida esforços para manter a plataforma disponível e estável, mas não garante operação ininterrupta, podendo haver interrupções programadas para manutenção ou eventos fora de seu controle razoável.

9. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e o uso continuado da plataforma após a atualização implica aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio da apura.ai, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@apura.ai.